BE quer combater precariedade nos serviços contratados pela câmara de Almada

JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

A vereadora eleita pelo BE na Câmara de Almada, Joana Mortágua, apresentou hoje, em reunião pública, uma cláusula de combate à precariedade nos serviços contratados pela autarquia, alertando que os direitos laborais não estão a ser reconhecidos.

“A nossa proposta é que em todos os protocolos de contratação de serviços externos, a Câmara Municipal de Almada inclua uma cláusula de obrigação para a entidade executora de não ter ao seu serviço pessoal com vínculos precários, garantindo que a prestação de serviços é efetuada por trabalhadores com vínculos permanentes”, explicou a vereadora, na reunião ordinária de câmara.

Em declarações à agência Lusa, Joana Mortágua indicou que pretende, com esta cláusula, prevenir as situações de precariedade laboral no concelho, que acontecem sobretudo associadas a empresas de “vigilância, acompanhamento de refeitórios e atividades extracurriculares”, em escolas.

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